O REFLEXO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NAS CRIANÇAS E ADOLESCENTE

Resumo

O presente artigo tem como objetivo a discussão a respeito da Lei nº 13.010, de 26 junho de 2014, nomeada popularmente como Lei Menino Bernardo, que continua com o foco do combate à agressão da criança e do adolescente no Brasil e as melhorias que ela trouxe para a atual situação do país. O método utilizado para pesquisa é o método dedutivo, partindo de pesquisas bibliográficas que abordam a temática. A abordagem do trabalho é qualitativa, pois se analisa a perspectiva do sujeito, trabalhando com bases subjetivas de fenômenos sociais e do comportamento humano. Com os resultados do trabalho percebemos que existe um enorme avanço na questão da violência contra a criança e ao adolescente, tanto no mundo como na legislação brasileira, que vem se tornando um exemplo a ser seguido em termos teóricos. Entretanto, mesmo com tantos avanços e legislações bem definidas, a situação atual em relação à proteção de crianças e adolescentes ainda está muito
aquém de garantir todos os direitos e proteções previstos em Lei.