EXPLORANDO A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DISCURSO DE ÓDIO

POSSIBILIDADES E LIMITAÇÕES

Resumo

A liberdade de expressão é um direito assegurado pela Constituição Federal e pelos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, visando garantir a existência da pluralidade de ideias no Estado Democrático de Direito. O objetivo geral deste estudo é compreender a possível relação entre a liberdade de expressão e o discurso de ódio. Para isso, adotou-se o método dedutivo para a estruturação textual, utilizando uma abordagem qualitativa no processo de compreensão da liberdade de expressão e sua
correlação com o discurso de ódio. Observou-se a evolução da liberdade de expressão ao longo da história como um direito humano fundamental e as garantias jurídicas que respaldam esse direito. Conclui-se que a ascensão do discurso de ódio
nas redes sociais é uma forma de expressar uma opinião, porém, pode ser considerada ilícita perante o ordenamento jurídico, uma vez que não é tutelada como direito à liberdade de expressão.