O USO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO NO MONITORAMENTO DO E-MAIL COPORATIVO E O DIREITO DE PRIVACIDADE DO EMPREGADO

Autores

  • Maicon Rodrigo Tauchert Professor Colaborador da Faculdade Nobre, Feira de Santana/BA
  • Rubens Vieira Amorim FACDO

Resumo

Com o advento da internet surgiu também a ideia de mundo globalizado, consequentemente a criação de ferramentas que deram uma nova dinâmica ao ambiente laboral, exigindo uma adequação das relações trabalhistas à chamada “era digital”. Dentre essas ferramentas surgiu o “e-mail corporativo”. Com o crescente número de conflitos no meio ambiente de trabalho e a falta de lei específica no Brasil sobre o uso da “internet”, obrigou as empresas a investirem em políticas de segurança interna. Todavia, surgiram opositores ao uso de tais políticas, alegando violação a princípios basilares do direito. Buscando analisar esse conflito entre o direito à intimidade do empregado e o poder diretivo do empregador, foram analisados a Constituição Federal Brasileira de 1988, em seu artigo 5º, inciso X, abordando o direito à intimidade, aplicada às relações trabalhistas, bem como pesquisas bibliográficas e jurisprudências, a fim de esclarecer o posicionamento dos tribunais sobre o conflito em questão.

Biografia do Autor

Maicon Rodrigo Tauchert, Professor Colaborador da Faculdade Nobre, Feira de Santana/BA

Possui graduação em Direito pela Universidade de Cruz Alta - RS. Especialização em Direito Eletrônico e Tecnologia de Informação pelo Centro Universitário da Grande Dourados - MS. Especialização em Metodologia da Pesquisa e do Ensino Superior pela Faplan/Anhaguera, Passo Fundo - RS. Especialização em Docência do Ensino Superior, pela FacPortal de Passo Fundo - RS. Mestrado em Direito pela Universidade Regional do Alto Uruguai e das Missões de Santo Ângelo - RS. Doutorando em Desenvolvimento Regional pela Universidade Federal do Tocantins - UFT. Professor Pesquisador de Graduação e Pós Graduação. Professor Pesquisador Comprometido com a criação do Curso de Direito da FACIT em Araguaína/TO. Professor Colaborador da Faculdade Nobre, Feira de Santana/BA. Professor Visitante da Universidade Autônoma de Santo Domingo - UASD. Professor Pesquisador das Pós Graduações em Direito do ITOP em Palmas/TO e da Pós Graduação em Mediação, Conciliação e Arbitragem das Faculdades João Paulo II em Passo Fundo/RS. Professor Pesquisador da Escola Superior da Magistratura Tocantinense - ESMAT. Professor Colaborador da UFT/Palmas, IFTO/Palmas e ACADEPOL/TO. Colaborador do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Polícias Civil e Militar do Estado do Tocantins. Sócio fundador, Conselheiro da PROCER Organização. Escritor, Consultor jurídico e Conferencista. Em Filosofia e Sociologia do Direito, concentra atenção especial em suas pesquisas e reflexões com Direito e Multiculturalismo e Direito e Complexidade. Desenvolve ensino, pesquisa e extensão em Teoria do Estado, do Direito e da Sociedade, Direito Constitucional, Formas Não Adversariais em Resolução de Conflitos e Direito Civil. Atua na área de Direito Constitucional e Formas Não Adversariais de Resolução de Conflitos. Criador dos Programas em Justiça Restaurativa, Justiça Comunitária, Mediação e Conciliação acadêmicos em Araguaína/TO. Colaborador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais - NUPEMEC - TJ/TO e da criação dos CEJUSCs do Estado do Tocantins e do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa - TJ/TO. Autor de livros, artigos e projetos sociais na área do Direito. Parecerista da Revista Eletrônica do Curso de Direito e da Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global ambas da Universidade Federal de Santa Maria/RS - UFSM, Parecerista da Revista Quaestio Iuris da Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ, Parecerista da Fundação Getúlio Vargas - FGV. Colaborador do GreenPeace, World Wide Fund for Nature - WWF, Human Rights Watch - HRW e UNESCO.

Rubens Vieira Amorim, FACDO

Graduado em Direito pela FACDO

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Publicado

2017-08-25

Edição

v. 1 n. 1 (2014)

Seção

ARTIGOS