RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO

Resumo

Na busca de analisar como o Judiciário brasileiro vem tratando o tema da responsabilidade dos pais por abandono dos filhos, a presente monografia tem como finalidade apreciar a aplicação da responsabilidade civil dentro das relações familiares, com foco central no abandono afetivo dos genitores aos filhos, analisar como foram traçados os aspectos históricos da família, demonstrar as mudanças pela qual o instituto passou, desde a concepção em que o pai possuía autoridade máxima em relação aos membros da família, até a sua democratização, colocando em igualdade de condições todos os integrantes do seio familiar, bem como, o reconhecimento do afeto como elemento essencial na constituição das entidades familiares, e por fim, observar o poder-dever incumbido aos pais para o melhor interesse do filho. A pesquisa é caracterizada por uma análise doutrinária e bibliográfica. O estudo aqui ministrado nos demonstrou como o instituto “família” regula e protege as relações oriundas de um seio familiar, sobretudo no que concerne as relações íntimas e afetivas, e ainda, disserta quais as hipóteses de sua suspensão e destituição, bem como as sanções aplicadas aos pais por descumprimento dos deveres à que estavam obrigados. O judiciário vem recebendo cada vez mais denúncias de abandono afetivo de pais em face dos filhos, esse problema está sendo discutido e já existe alguns posicionamentos a respeito desse assunto.