A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO: OBSERVÂNCIAS E ENTRAVES

Resumo

O presente artigo reflete sobre o princípio da dignidade humana e o direito à educação. O objetivo desta investigação é destacar o Direito Fundamental no Estado Democrático de Direito a partir da observância do princípio da dignidade da pessoa humana. Tomamos como ponto de partida a base educacional brasileira, verificando em que medida a negligência ou a deficiência quanto ao usufruto desse Direito impacta na ampliação da negação do direito à dignidade da pessoa humana. O estudo se valeu de pesquisa teórica de abordagem qualitativa, mediante levantamento bibliográfico pertinente, selecionando-se, outrossim, material de análise constitucional.