EFETIVIDADE DO DIREITO À MORADIA

ANÁLISE DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA EM ARAGUAÍNA

Autores

  • Marzonete Duarte da Silva
  • Lúcia Maria Barbosa do Nascimento

Resumo

 Considerando que a moradia é um direito fundamental reconhecido em documentos normativos internacionais e nacionais, objetiva-se analisar a efetividade do direito à moradia adequada no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida. Para tanto,
procede-se a uma pesquisa exploratória com abordagem teórico-normativa e método dedutivo. Desse modo, observa-se a relação entre os parâmetros normativos e a realidade do Conjunto Habitacional Costa Esmeralda, em Araguaína, o que permite
concluir que parte dos critérios estabelecidos para a moradia adequada é atendida, enquanto outros permanecem parcialmente implementados ou não cumpridos.

Biografia do Autor

Marzonete Duarte da Silva

Graduada em Direito pela Faculdade Católica Dom Orione (2020). Graduada em Licenciatura PlenaHabilitação Matemática pela Fundação Universidade Federal do Tocantins (2003). Gestora
Educacional.

Lúcia Maria Barbosa do Nascimento

 Graduada em Direito pela Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha, Marília/SP. Mestre em Ciência da Informação pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP e em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM. Doutora no Programa de PósGraduação em Ciência da Informação da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – UNESP. Procuradora Educacional Institucional e Professora da Faculdade Católica Dom Orione.

Arquivos adicionais

Publicado

2025-05-09

Edição

v. 11 n. 2 (2024): Temática Livre

Seção

ARTIGOS