MECANISMOS DE PROTEÇÃO DO BEM-ESTAR ANIMAL

Autores

  • Viviane Mayumi Maruo Universidade Federal do Tocantins - UFT
  • Danielle Mastelari Levorato Universidade Federal do Tocantins - UFT
  • Danielle Mastelari Levorato Universidade Federal do Tocantins - UFT

Resumo

A preocupação com a proteção do bem-estar animal pode ser verificada nos dispositivos legais. No Brasil, tal preocupação é expressa na Constituição Federal de 1.988 e na legislação infraconstitucional, especialmente, pela lei 9.605 de 1.998 que dispõe sobre os Crimes Ambientais. Embora exista amparo legal, pode haver falta de efetividade na legislação. Atualmente, verifica-se uma tendência na mudança de atitudes do homem para com os animais, levando em consideração que o bem-estar animal é importante e deve ser resguardado. Os mecanismos que visam proteger o bem-estar animal devem ser amplamente divulgados e aplicados em todas as esferas da educação.

Biografia do Autor

Viviane Mayumi Maruo, Universidade Federal do Tocantins - UFT

Possui graduação em Medicina Veterinária pela Universidade de São Paulo (1993), mestrado (1997), doutorado (2002) e pós-doutorado (2010) em Patologia Experimental e Comparada pela Universidade de São Paulo. Pós-doutorado (2014-2015) na unidade ToxAlim do INRA em Toulouse. Foi coordenadora do Programa de Pós-graduação em Ciência Animal Tropical da UFT. Atualmente é Professora Associada II da Universidade Federal do Tocantins-UFT e tem experiência nas áreas de Medicina Veterinária e Zootecnia, com ênfase em Farmacologia e Toxicologia, atuando principalmente nos seguintes temas: medicina veterinária, produção animal, farmacologia, toxicologia, toxicologia veterinária, toxicologia perinatal, patologia animal, plantas tóxicas, cultivo celular, explantes, micotoxinas.

Danielle Mastelari Levorato, Universidade Federal do Tocantins - UFT

A Professora Danielle Mastelari Levorato, possui graduação em Direito pela Fundação de Ensino "Eurípides Soares da Rocha" (1998) e Mestrado pelo Centro Universitário Eurípides de Marília (2004), além de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil e Direito Empresarial. É professora efetiva da Universidade Federal do Tocantins do Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Cooperativas, Classe B, Professora assistente Nivel 2, titular das cadeiras de Legislação Trabalhista e Sindical e Legislação Cooperativista e Tributária. Tendo assumido as atividades da Coordenação do Curso em 01 de fevereiro de 2014. Foi coordenadora do Curso de Direito da Faculdade Católica Dom Orione, em Araguaína/TO (2010 e 2011), onde também foi professora e pesquisadora do NUPEX (2012). Coordenou o Curso de Direito da Faculdade Atenas (2009 e 2010), em Paracatu/MG, desenvolvendo diversos trabalhos na gestão do curso e também pedagógicas, como a elaboração de projeto pedagógico, acompamento dos desenvolvimento das atividades acadêmicas, além de conhecer a legislação educacional. Trabalhou de 2002 a 2008 como advogada no escritório de Advocacia e Consultoria Cível e Trabalhista do Dr. Fábio Villaça Guimarães, em Marília e região, tendo atuado inclusive em áreas, como a Ambiental, Penal, Comercial, Consumidor e Administrativa, desenvolveu diversos trabalhos extrajudiciais e judiciais, incluindo acompanhamento de processos, instruções, audiências. 

Danielle Mastelari Levorato, Universidade Federal do Tocantins - UFT

A Professora Danielle Mastelari Levorato, possui graduação em Direito pela Fundação de Ensino "Eurípides Soares da Rocha" (1998) e Mestrado pelo Centro Universitário Eurípides de Marília (2004), além de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil e Direito Empresarial. É professora efetiva da Universidade Federal do Tocantins do Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Cooperativas, Classe B, Professora assistente Nivel 2, titular das cadeiras de Legislação Trabalhista e Sindical e Legislação Cooperativista e Tributária. Tendo assumido as atividades da Coordenação do Curso em 01 de fevereiro de 2014. Foi coordenadora do Curso de Direito da Faculdade Católica Dom Orione, em Araguaína/TO (2010 e 2011), onde também foi professora e pesquisadora do NUPEX (2012). Coordenou o Curso de Direito da Faculdade Atenas (2009 e 2010), em Paracatu/MG, desenvolvendo diversos trabalhos na gestão do curso e também pedagógicas, como a elaboração de projeto pedagógico, acompamento dos desenvolvimento das atividades acadêmicas, além de conhecer a legislação educacional. Trabalhou de 2002 a 2008 como advogada no escritório de Advocacia e Consultoria Cível e Trabalhista do Dr. Fábio Villaça Guimarães, em Marília e região, tendo atuado inclusive em áreas, como a Ambiental, Penal, Comercial, Consumidor e Administrativa, desenvolveu diversos trabalhos extrajudiciais e judiciais, incluindo acompanhamento de processos, instruções, audiências. 

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Publicado

2017-07-11

Edição

v. 4 n. 1 (2017)

Seção

ARTIGOS