A BUSCA DA CELERIDADE PROCESSUAL, ATRÁVES DA ORDEM CRONOLÓGICA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Resumo
O presente artigo objetiva uma análise a respeito da ordem cronológica de conclusão dos processos do Novo Código de Processo Civil, inicialmente serão analisados alguns princípios constitucionais que norteiam o CPC de 2015, para fixar entendimento sobre sua proposta de alcançar celeridade nos atos processuais. Em um segundo momento será apreciada a norma do artigo 12, seus principais pontos, sua mudança terminológica, as críticas em relação a alteração feita pela lei 13.256/2016, demonstrando os objetivos da ordem cronológica do NCPC e as exceções à regra do caput do artigo 12 (ordem cronológica), em seguida, também será ressaltada a mudança ocorrida no texto do artigo 153 do NCPC, pois o mesmo compactua com a ideia do artigo da ordem cronológica. Longe de exaurir todas as inovações da ordem cronológica, o que se pretende com este artigo é apresentar e informar sobre seus principais objetivos, sua regra, exceções e sua alteração sofrida, esta última ocorrida antes mesmo do Novo Código de Processo Civil entrar em vigor.
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