A CULTURA DE IMPUNIDADE PROPORCIONADA PELAS PENAS ALTERNATIVAS NA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA
Resumo
O presente artigo tem como escopo traçar um breve estudo e comentários sobre a cultura de impunidade que existe hoje no Brasil no que diz respeito ao sentimento criado nas na sociedade de ausência de justiça, ou mesmo, sentimento de impunidade, que existe por consequência de a legislação penal brasileira prever a possibilidade e aplicabilidade de penas alternativas como sanção penal para crimes ditos de pequeno e médio potencial ofensivo. A depender do crime praticado por uma pessoa, hoje no território brasileiro, ela poderá sofrer a imposição de um castigo ou pena pessoal, de prisão corporal, que, se não ultrapassar uma determinada quantidade de anos, esta pena de prisão deverá ser substituída por umas das chamadas penas alternativas. Assim, por consequência, essa pessoa que sofreu tal reprimenda penal, tendo em vista sua pena não ultrapassar uma pequena quantidade de tempo, ela jamais será levada à prisão, o que ao longo do tempo faz crescer nas pessoas um sentimento de injustiça, um sentimento de insegurança, ou, melhor dizendo, uma cultura de impunidade no território Brasileiro, pois não é errado dizer que no Brasil hoje, quem for apenado com uma sanção penal de pequeno ou médio potencial ofensivo, essa pessoa jamais vai para cadeia pagar por sua conduta criminosa.
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