A PARTICIPAÇÃO DA EMPRESA NA RESSOCIALIZAÇÃO DE EX-PRESIDIÁRIOS ATRAVÉS DO TRABALHO PRODUTIVO: O PROJETO “COMEÇAR DE NOVO”

Autores

  • Sandro Dias Faculdade Católica Dom Orione
  • Lourival José de Oliveira Universidade Estadual de Londrina

Resumo

Dados do Ministério da Justiça (MJ) relatam que entre janeiro de 1992 e junho de 2013, a massa carcerária brasileira aumentou 403,5%, enquanto a população cresceu 36%. Atualmente, são aproximadamente 574 mil pessoas presas no Brasil, homens e mulheres que enfrentam obstáculos ao voltarem para suas comunidades, pois devido ao estigma negativo do passado criminal, não encontram trabalho facilmente.  Ademais, a negligência estatal frente às obrigações estipuladas pela lei de execuções penais de preparar o preso para sua inclusão no mercado de trabalho e a resistência das empresas em contratar a mão de obra de ex-detentos, contribuem para a taxa de reincidência brasileira que alcança o índice de 70%, isto é, em cada dez presos libertados, sete retornam para a prisão. Por outro lado, observou se nesse estudo que a participação das empresas na viabilização de oportunidades de trabalho para ex-condenados é uma alternativa para construção de uma sociedade mais igualitária, justa e fraterna. Focado nessa problemática nacional procurou-se através do presente artigo científico, traçar uma visão das possibilidades e viabilidades de criação de um sistema voltado à efetiva reintegração do ex-apenado no mercado de trabalho, por meio da participação empresarial. A partir desse estudo obteve – se os seguintes resultados: que o trabalho produtivo é uma das medidas que mais contribui para que os excluídos possam reconstruir suas vidas; também, sobre a necessidade de edição de uma legislação nacional que estimule as empresas a contratarem egressos do sistema prisional. Quanto à metodologia adotada, utilizou se o método dedutivo, apoiando-se na pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira, compondo um estudo interdisciplinar.

Biografia do Autor

Sandro Dias, Faculdade Católica Dom Orione

Possui graduação em Letras pela Universidade Estadual de Londrina (1994), graduação em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (1999) e pós-graduação em Ciências Criminais pela Universidades Amazônicas. Delegado de Polícia Civil do Estado do Tocantins. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, Processo Penal e Direito Administrativo, na área de Letras, com experiência no ensino de Língua Inglesa e Leitura e Produção de Texto. Mestre em Direito pela Universidade de Marília - Unimar - São Paulo. Doutorando em Letras pela Universidade Federal do Tocantins.

Lourival José de Oliveira, Universidade Estadual de Londrina

Curso de Graduação em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (1988), Graduação em História pela Universidade Estadual de Londrina (1989), Mestrado em Direito das Relações Sociais pela Universidade Estadual de Londrina (1994) e doutorado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1999). Atualmente é professor permanente do Programa de Doutorado/mestrado em Direito da Universidade de Marília; membro do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Graduação em Direito da Universidade de Marília; professor associado da Universidade Estadual de Londrina no Curso de Graduação em Direito; professor de diversos Cursos de Especialização em Direito; participa como membro de grupos de pesquisa, com ênfase em Direito das Relações Sociais, atuando principalmente nos seguintes temas: meio ambiente do trabalho; proteção ao trabalho, globalização e mercado de trabalho; relações de trabalho, cidadania e democracia; desenvolvimento econômico e social; novas relações empresariais e a ordem econômica e desenvolvimento econômico e social. Membro do Comitê em Ética e Pesquisa envolvendo Seres Humanos da Universidade Estadual de Londrina; autor de várias obras jurídicas e artigos científicos; advogado em Londrina.

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Publicado

2017-08-25

Edição

v. 1 n. 1 (2014)

Seção

ARTIGOS