JUSTIÇA RETRIBUTIVA E JUSTIÇA RESTAURATIVA: PARADOXOS NECESSÁRIOS PARA O DIREITO PENAL BRASILEIRO
Resumo
O presente artigo tem por objeto, refletir acerca da Justiça Restaurativa e sua aplicação do Direito Penal Brasileiro, é matéria inovadora e controversa no Brasil e está em processo de estruturação como política pública especialmente a partir do poder judiciário brasileiro e é importante objeto de pesquisa, ensino e extensão, por essa razão instigou a abordagem do assunto, tendo o propósito de demonstrar uma compreensão desse modelo que aos poucos está sendo aplicado no Brasil. Apontamos a formação e evolução do Direito Penal perfazendo um caminho desde os primórdios até sua aplicação e efeitos produzidos hoje. Comparamos o sistema retributivo penal ao modelo de justiça restaurativa, constatando a eficiência deste e a necessidade de sua implementação no modelo contemporâneo do Direito Penal Brasileiro, procuramos demonstrar a necessidade de implantação desse sistema de justiça, de forma a aperfeiçoar e complementar o tradicional direito penal retributivo.
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