BULLYING ESCOLAR: AUSENTE NA NORMA, PRESENTE NA VIDA

Resumo

O corrente estudo indaga as consequências que podem ser ocasionadas através da prática do bullying, principalmente nas escolas, e a necessidade deste ser tipificado e impelido no Ordenamento Jurídico. Inicialmente é explanado o conceito deste fenômeno, bem como os elementos necessários para a compreensão do mesmo. Prosseguindo com observações jurídicas cíveis e penais, demonstrado os danos e a lacuna existentes no Direito que causa a impunidade aos praticantes deste fato, ainda demonstrando formas que o Estado precisa se manifestar para oprimir a prática de bullying. Como fundamentação foi utilizado a Magna Legislação brasileira, bem como a mais contemporânea doutrina, jurisprudência e exemplos de fatos já ocorridos. Por fim, trata-se da demonstração ampla deste fenômeno social, dos seus danos, a necessidade de ser adotado uma norma que o coíba com a procura da proteção assídua dos direitos humanos e a prevenção de maiores delitos.